Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website SorteViva ("Plataforma"), o utilizador ("Utilizador") aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concordar com estes termos, deverá deixar de utilizar a Plataforma.

2. Natureza da Plataforma — Entretenimento Social

AVISO FUNDAMENTAL: A SorteViva é exclusivamente uma plataforma de entretenimento social. É expressamente declarado que:

• Não existe dinheiro real envolvido em nenhuma das atividades da Plataforma;
• Não existem prémios reais, prémios monetários nem quaisquer bens de valor a ganhar;
• Todos os bónus, moedas e prémios são estritamente virtuais e sem qualquer valor monetário;
• Não é possível converter, resgatar ou transferir moedas virtuais para dinheiro real ou qualquer outro bem;
• O sucesso nos jogos sociais não implica, nem garante, sucesso em jogos de azar a dinheiro real;
• A Plataforma não constitui um casino online e não está sujeita à regulação de casinos online pelo SRIJ.

3. Restrições de Idade

A utilização da Plataforma SorteViva é estritamente reservada a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador declara e garante ter idade mínima de 18 anos. A SorteViva reserva-se o direito de solicitar verificação de idade a qualquer momento e de encerrar o acesso a utilizadores que não cumpram este requisito.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades da Plataforma, poderá ser necessário criar uma conta. O Utilizador é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas através da sua conta;
• Notificar imediatamente a SorteViva de qualquer utilização não autorizada.

5. Conduta do Utilizador

O Utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• Qualquer atividade ilegal ou não autorizada;
• Interferir com o funcionamento normal da Plataforma;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas;
• Falsificar a sua identidade ou idade;
• Assediar, intimidar ou prejudicar outros utilizadores.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, software e jogos, é propriedade da SorteViva ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia escrita.

7. Jogo Responsável

Embora a SorteViva não envolva dinheiro real, promovemos hábitos de utilização saudáveis. Se sentir que a utilização de plataformas de entretenimento está a afetar negativamente a sua vida, recomendamos que procure apoio profissional através da Linha de Jogo Responsável: 800 200 015 (gratuita e confidencial).

8. Limitação de Responsabilidade

A SorteViva não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma. A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer natureza.

9. Modificações aos Termos

A SorteViva reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Lisboa, Portugal.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos: [email protected]

Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2024 | Versão: 1.0