Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A SorteViva, com sede na Rua Augusta, 175, 3.º Andar, 1100-053 Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website sorteviva.com.

Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

2. Dados Recolhidos

Podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, endereço de e-mail (quando fornecidos voluntariamente através de formulários).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, duração da visita.
• Dados de cookies: informações de sessão e preferências do utilizador.
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas através do formulário de contacto.

A SorteViva não recolhe dados bancários, dados de cartão de crédito ou quaisquer dados financeiros, uma vez que a plataforma é totalmente gratuita e não realiza transações monetárias.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de entretenimento social disponíveis na plataforma;
• Resposta a pedidos de informação e contactos enviados pelos utilizadores;
• Melhoria da experiência de utilizador e análise estatística de tráfego;
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
• Verificação de idade (18+) conforme exigido pela legislação portuguesa.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679):

• Consentimento do titular dos dados (Art. 6.º, n.º 1, al. a));
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b));
• Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (Art. 6.º, n.º 1, al. f));
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)).

5. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades descritas, designadamente:

• Dados de sessão e navegação: até 12 meses;
• Dados de contacto: 3 anos após o último contacto;
• Dados para cumprimento de obrigações legais: pelo período exigido por lei.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A SorteViva não vende, aluga nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados apenas com:

• Prestadores de serviços técnicos (alojamento, análise web) vinculados por acordos de confidencialidade;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — solicitar uma cópia dos seus dados pessoais;
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido");
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de [email protected].

Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Transferências Internacionais

Os dados pessoais são tratados e armazenados no Espaço Económico Europeu (EEE). Não realizamos transferências de dados para países terceiros sem as devidas garantias legais.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, incluindo encriptação SSL/TLS e controlos de acesso.

10. Cookies

Para informações detalhadas sobre a utilização de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

• E-mail: [email protected]
• Morada: Rua Augusta, 175, 3.º Andar, 1100-053 Lisboa, Portugal

Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2024 | Versão: 1.0